Estratégia PortugalBIM

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2026 organiza a transição do setor em quatro pilares e atribui a execução ao IMPIC.

A Estratégia Nacional para a Implementação da Metodologia BIM foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2026 e publicada a 21 de maio. Chama-se PortugalBIM e é o documento que prepara a passagem do setor da construção para o trabalho em modelo de informação.

1 de janeiro de 2030

É a data a partir da qual os projetos de arquitetura previstos no regime jurídico da urbanização e da edificação devem ser modelados de acordo com a metodologia BIM. A obrigação vem do Decreto-Lei n.º 10/2024 e ficou desenvolvida na Estratégia PortugalBIM, organizada em quatro pilares: políticas, normalização, tecnologias e capacitação.

O âmbito está fixado no artigo 17.º do Simplex Urbanístico: são os projetos de arquitetura que dão entrada numa câmara municipal. A obrigação não se limita à obra pública.

Estratégia Nacional PortugalBIM

A execução cabe ao IMPIC, em articulação com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil, o Instituto Português da Qualidade e a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado. A resolução prevê um plano de ação com investimento plurianual, tarefas, prazos e metas anuais, a apresentar no prazo de noventa dias após a publicação. Depois disso, o IMPIC reporta semestralmente ao Governo.

As metas vêm com números: formação para pelo menos três mil profissionais dos setores público e privado, integração do BIM em pelo menos cinquenta municípios por ano e acesso a software para pelo menos cinquenta entidades por ano. Estão ainda previstas uma plataforma online com conteúdos, ferramentas e um quadro de referência de interoperabilidade, e um repositório de modelos BIM de obra pública.

A própria resolução nomeia o que trava a adoção, e a lista é reconhecível para quem trabalha no setor: o custo das licenças de software, o equipamento informático instalado, a formação que não chega a todos os profissionais e a complexidade da linguagem normativa.

Relação com os referenciais europeus

Em março de 2026 foi publicada a EN 18162, sobre gémeos digitais no ambiente construído, ao mesmo tempo que avançava a revisão das primeiras partes da EN ISO 19650, dedicada à gestão da informação ao longo do ciclo de vida dos ativos. Em maio, o EU BIM Task Group publicou um novo manual para donos de obra públicos, relacionando o BIM com a avaliação ambiental e com instrumentos digitais como o passaporte de produto e o caderno digital do edifício.

A consequência prática destas medidas é mais exigente do que a palavra BIM sugere: um projeto não é um conjunto de desenhos acompanhado de um modelo; é informação estruturada que será verificada contra requisitos escritos.

No atelier, o BIM é já a base de trabalho dos projetos e da coordenação entre disciplinas.